18/08/2020 - Lido: 54ª Sessão Ordinária (18/08/2020)

09/09/2020 - Pauta: 26/08/2020 à 09/09/2020

09/09/2020 - Na consultoria p/ despacho

09/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

09/09/2020 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Parecer

04/05/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec

04/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/05/2021

04/05/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

04/05/2021 - Apto para apreciação: 04/05/2021

06/07/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/07/2021 Substitutivo Integral nº 1

07/07/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

07/07/2021 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Parecer

07/10/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone

07/10/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

07/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

13/10/2021 - Na consultoria p/ despacho

13/10/2021 - Apto para apreciação: 13/10/2021

13/04/2022 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 13/04/2022 Substitutivo Integral nº 2

18/04/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

18/04/2022 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo

30/01/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.