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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/09/2025 06:32:11

Dispõe sobre a instalação de espaços de convivência de animais domésticos em espaços públicos.

Projeto de lei nº 815/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 6798/2020 - Processo nº 1231/2020

Tramitação


23/09/2020 - Lido: 62ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
30/09/2020 - Pauta: 23/09/2020 à 30/09/2020
30/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
30/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/09/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
02/06/2021 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
02/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
02/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/05/2021
02/06/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/06/2021 - Apto para apreciação: 07/06/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição