Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 00:46:01
Dispõe sobre o uso obrigatório de coletes salva vidas em lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras por seus frequentadores.
Projeto de lei nº 891/2020 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 7674/2020 - Processo nº 1333/2020
Tramitação
06/10/2020 -
Lido: 69ª Sessão Ordinária (06/10/2020)
27/10/2020 -
Pauta: 07/10/2020 à 27/10/2020
28/10/2020 -
Núcleo Social
17/11/2020 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
17/11/2020 -
Núcleo Social
17/11/2020 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária
02/12/2020 -
Núcleo Social
21/05/2024 -
Ao arquivo 09/12/2020, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno.