Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 21:39:57
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, requer que seja encaminhado o presente expediente a Excelentíssima Secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, a fim de requerer informações do POR QUÊ da Revogação da Lei 7.040 de 01 de Outubro de 1998 por meio de portaria.
Requerimento nº 525/2020 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 7313/2020
Tramitação
29/09/2020 -
Lido: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
01/10/2020 -
Aprovada em votação única na 67ª Sessão Ordinária (30/09/2020)