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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2024 19:19:40

Veto total aposto ao projeto de lei nº 358/2020, que determina que os estabelecimentos públicos e privados de saúde garantam a existência de leitos para o tratamento de profissionais de saúde acometidos ou com suspeita da COVID-19 e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende

Veto nº 82/2020 Mensagem nº 133/2020 - Protocolo nº 8061/2020 - Processo nº 1374/2020

Tramitação


20/10/2020 - Lido: 72ª Sessão Ordinária (20/10/2020)
21/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
22/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
27/10/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
27/10/2020 - Parecer: Derrubada do Veto
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/10/2020
27/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2020 - Apto para apreciação: 28/10/2020
02/12/2020 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 01/12/2020
02/12/2020 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 01/12/2020
02/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/12/2020 - Mantido: 81ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada