Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 23:48:09
Obriga as Empresas de Segurança Privada, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições.
Projeto de lei nº 1007/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 9063/2020 - Processo nº 1516/2020
Tramitação
02/12/2020 -
Lido: 81ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
16/12/2020 -
Pauta: 02/12/2020 à 16/12/2020
17/12/2020 -
Núcleo Social
17/12/2020 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária
17/12/2020 -
Núcleo Social
18/12/2020 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1019/2020 em 18/12/2020
06/01/2021 -
Núcleo Social
06/01/2021 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
22/04/2021 -
Relator: Dep. Delegado Claudinei
22/04/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
22/04/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/04/2021
22/04/2021 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1019/2020
22/04/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1019/2020
22/04/2021 -
Núcleo Social
22/04/2021 -
Na consultoria p/ despacho
22/04/2021 -
Apto para apreciação: 22/04/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.