Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 21:39:55
DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS EM EVENTOS OFICIAIS OU QUE PERTENÇAM AO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATRO GROSSO.
Projeto de lei nº 1017/2020 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 9247/2020 - Processo nº 1536/2020
Tramitação
09/12/2020 -
Lido: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)
16/12/2020 -
Pauta: 14/12/2020 à 16/12/2020
17/12/2020 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/12/2020 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
31/08/2021 -
Relator: Dep. Allan Kardec
31/08/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
31/08/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
31/08/2021 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
31/08/2021 -
Na consultoria p/ despacho
31/08/2021 -
Apto para apreciação: 17/08/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.