09/12/2020 - Lido: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)
16/12/2020 - Pauta: 14/12/2020 à 16/12/2020
17/12/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/12/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
02/06/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto
02/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
02/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/05/2021
02/06/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
07/06/2021 - Apto para apreciação: 07/06/2021
23/09/2021 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (22/09/2021)
20/10/2021 - 2ª Pauta: 29/09/2021 à 20/10/2021
21/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/06/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
21/06/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
21/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2022
21/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
27/06/2022 - Apto para apreciação: 27/06/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
