09/12/2020 - Lido: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)

16/12/2020 - Pauta: 14/12/2020 à 16/12/2020

17/12/2020 - Núcleo Social

17/12/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

11/02/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

11/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

11/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/02/2021

11/02/2021 - Núcleo Social

15/02/2021 - Na consultoria p/ despacho

15/02/2021 - Apto para apreciação: 15/02/2021

21/06/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 383/2021 em 21/06/2021

22/06/2021 - Núcleo Social

22/06/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

29/06/2021 - Relator: Dep. Dr. João

29/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 383/2021

29/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 383/2021

29/06/2021 - Núcleo Social

29/06/2021 - Na consultoria p/ despacho

29/06/2021 - Apto para apreciação: 29/06/2021

03/12/2021 - Aprov. em 1° votação: 75ª Sessão Ordinária (01/12/2021)

17/12/2021 - 2ª Pauta: 07/12/2021 à 16/12/2021

20/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

20/01/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/02/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 16/02/2022 Substitutivo Integral nº 1

16/02/2022 - Na consultoria p/ despacho

16/02/2022 - Núcleo Social

16/02/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

11/04/2022 - Relator: Dep. Valdir Barranco

11/04/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

11/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

12/04/2022 - Núcleo Social

19/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

24/05/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

24/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto

24/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/05/2022

24/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 383/2021

24/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 383/2021

24/05/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

24/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

24/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

24/05/2022 - Apto para apreciação: 24/05/2022

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.