09/12/2020 - Lido: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)
16/12/2020 - Pauta: 14/12/2020 à 16/12/2020
17/12/2020 - Núcleo Social
17/12/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
11/02/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
11/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
11/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/02/2021
11/02/2021 - Núcleo Social
15/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/02/2021 - Apto para apreciação: 15/02/2021
21/06/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 383/2021 em 21/06/2021
22/06/2021 - Núcleo Social
22/06/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
29/06/2021 - Relator: Dep. Dr. João
29/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 383/2021
29/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 383/2021
29/06/2021 - Núcleo Social
29/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
29/06/2021 - Apto para apreciação: 29/06/2021
03/12/2021 - Aprov. em 1° votação: 75ª Sessão Ordinária (01/12/2021)
17/12/2021 - 2ª Pauta: 07/12/2021 à 16/12/2021
20/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/01/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2022 - Núcleo Social
16/02/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
11/04/2022 - Relator: Dep. Valdir Barranco
11/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
11/04/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
12/04/2022 - Núcleo Social
19/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/05/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
24/05/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
24/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/05/2022
24/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 383/2021
24/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 383/2021
24/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
24/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
24/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2022 - Apto para apreciação: 24/05/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
