Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 01:35:16
Com o fulcro no que preceitua a Lei n.º 8.352/05, e o que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito a Mesa Diretora, a instalação de uma Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de estudar e discutir os critérios e parâmetros para a concessão de incentivos fiscais as empresas e produtores rurais do Estado de Mato Grosso.
Requerimento nº 196/2012 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 3564/2012 - Processo nº 1155/2012
Tramitação
28/08/2012 -
Lido: 28/08/2012
03/07/2019 -
Ao arquivo 18/06/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.