Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 01:32:57
Nos termos do art. 177 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, depois de ouvido o soberano Plenário, que solicite a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, que disponibilize a RELAÇÃO COMPLETA DOS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AS USINAS HIDRELÉTRICAS – UHE’S E AS PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS – PCH’S, bem como, informações dos processos que estão em fase de concessão do benefício.
Requerimento nº 197/2012 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 3565/2012
Tramitação
28/08/2012 -
Lido: 28/08/2012