Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/09/2025 21:49:47
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E COMBATE AO ASSEDIO SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO, DENOMINADA LEI ISA PENNA.
Projeto de lei nº 7/2021 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 53/2021 - Processo nº 11/2021
Tramitação
05/01/2021 -
Lido: 89ª Sessão Ordinária (05/01/2021)
10/02/2021 -
Pauta: 05/01/2021 à 10/02/2021
10/02/2021 -
Na consultoria p/ despacho
10/02/2021 -
Núcleo Social
13/05/2021 -
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
13/05/2021 -
Relator: Dep. Thiago Silva
13/05/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
13/05/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/05/2021
13/05/2021 -
Núcleo Social
13/05/2021 -
Apto para apreciação: 13/05/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos art. 193 do Regimento Interno.