16/02/2021 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (16/02/2021)
02/03/2021 - Pauta: 23/02/2021 à 02/03/2021
02/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
03/03/2021 - Núcleo Social
27/04/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
27/04/2021 - Relator: Dep. Faissal
27/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/04/2021
27/04/2021 - Núcleo Social
29/04/2021 - Apto para apreciação: 29/04/2021
12/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
08/06/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 316/2021 em 08/06/2021
09/06/2021 - 2ª Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 - Núcleo Social
10/06/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
24/06/2021 - Núcleo Social
28/06/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 512/2021 em 28/06/2021
29/06/2021 - Núcleo Social
29/06/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 316/2021
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 512/2021
10/08/2021 - Relator: Dep. Faissal
10/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 512/2021
10/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 316/2021
11/08/2021 - Núcleo Social
12/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 512/2021
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 316/2021
22/03/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 512/2021
22/03/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 316/2021
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/03/2022
22/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
22/03/2022 - Relator: Dep. Max Russi
22/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2022 - Apto para apreciação: 22/03/2022
18/05/2022 - Aprov. em 2° votação: 31ª Sessão Ordinária (18/05/2022)
18/05/2022 - Ao Expediente
23/05/2022 - Aguardando Sanção Governamental
10/06/2022 - Lei n° 11.794/2022 D.O. Estado(n° 28262 - 09/06/2022)
