Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/10/2021 11:04:33

Concede isenção de redução das as alíquotas internas para gasolina C e ao etanol hidratado carburante, previstas no item 7 da alínea “a” do inciso IV do artigo 14 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, para o diesel B-10, prevista na alínea “a” do inciso I do artigo 14 da Lei n° 7.098/98 e para Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, prevista no item 10 da alínea “a” do inciso IV do artigo 14 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, pelo período de 2 meses.

Projeto de lei complementar nº 13/2021 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2232/2021 - Processo nº 262/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

17/03/2021 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)
14/04/2021 - Dispensa de Pauta
14/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/04/2021 - Núcleo Econômico
15/04/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
19/04/2021 - Relator: Dep. João Batista
19/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 - Apto para apreciação: 19/04/2021
05/05/2021 - Ao arquivo 05/05/2021, por solicitação do autor, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno.
Proposição