Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 13:19:02
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MOSTRANDO A URGENTE E IMPRESCINDÍVEL NECESSIDADE DE QUE SEJA REVISTO O DECRETO Nº 836, DE 01 DE MARÇO DE 2021, PARA PERMITIR QUE AS IGREJAS, TEMPLOS E CONGÊNERES POSSAM TER SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESTENDIDO.
Indicação nº 1578/2021 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 2172/2021
Tramitação
02/03/2021 -
Lido: 8ª Sessão Ordinária (02/03/2021)
10/03/2021 -
Aprovada em votação única na 8ª Sessão Ordinária (02/03/2021)