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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2024 19:20:23

INSTITUI O CÓDIGO SINAL DE VIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Projeto de lei nº 327/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 4355/2021 - Processo nº 514/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


12/05/2021 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
09/06/2021 - Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 - Núcleo Social
10/06/2021 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso Parecer
19/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
19/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
19/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
19/08/2021 - Núcleo Social
19/08/2021 - Apto para apreciação: 17/08/2021
03/12/2021 - Aprov. em 1° votação: 75ª Sessão Ordinária (01/12/2021)
17/12/2021 - 2ª Pauta: 07/12/2021 à 16/12/2021
20/01/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/01/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
05/07/2022 - Relator: Dep. Max Russi
05/07/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2022
05/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2022 - Apto para apreciação: 05/07/2022
01/03/2023 - Aprov. em 2° votação: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
01/03/2023 - Ao Expediente
03/03/2023 - Aguardando Sanção Governamental
28/03/2023 - Lei n° 12.036/2023 D.O. Estado(n° 28464 - 24/03/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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