Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 03:31:08

Estabelece medidas de proteção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 326/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 4354/2021 - Processo nº 513/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


12/05/2021 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
09/06/2021 - Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/06/2021 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
07/10/2021 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
07/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021
07/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/10/2021 - Apto para apreciação: 13/10/2021
10/11/2021 - Aprov. em 1° votação: 67ª Sessão Ordinária (10/11/2021)
25/11/2021 - 2ª Pauta: 16/11/2021 à 24/11/2021
25/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/08/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2022
17/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2022 - Apto para apreciação: 18/08/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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