Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 11:08:35
Estabelece medidas de proteção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 326/2021 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 4354/2021 - Processo nº 513/2021
Tramitação
12/05/2021 -
Lido: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
09/06/2021 -
Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 -
Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/06/2021 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
07/10/2021 -
Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
07/10/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
07/10/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021
07/10/2021 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/10/2021 -
Apto para apreciação: 13/10/2021
10/11/2021 -
Aprov. em 1° votação: 67ª Sessão Ordinária (10/11/2021)
25/11/2021 -
2ª Pauta: 16/11/2021 à 24/11/2021
25/11/2021 -
Na consultoria p/ despacho
25/11/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/08/2022 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
17/08/2022 -
Parecer: Contrário ao projeto
17/08/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2022
17/08/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2022 -
Apto para apreciação: 18/08/2022
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.