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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/09/2025 10:56:50

Dispõe sobre a estadualização da estrada denominada “ Travessão”, percorrendo os limites da divisa entre os Estados de Mato Grosso e do Pará, trecho de 59 quilometros ligando as extremidades das Rodovias MT 325 à MT 416, situadas respectivamente nos municípios de Alta Floresta e Paranaíta.

Projeto de lei nº 494/2021 Dep. Nininho - Protocolo nº 5830/2021 - Processo nº 762/2021

Tramitação


09/06/2021 - Lido: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
23/06/2021 - Pauta: 16/06/2021 à 16/06/2021
23/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/06/2021 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
07/10/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto
07/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021
07/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/10/2021 - Apto para apreciação: 13/10/2021
17/11/2021 - Aprov. em 1° votação: 68ª Sessão Ordinária (16/11/2021)
25/11/2021 - 2ª Pauta: 17/11/2021 à 24/11/2021
25/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
12/07/2022 - Relator: Dep. Max Russi
12/07/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/07/2022
12/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/07/2022 - Apto para apreciação: 18/07/2022
17/08/2022 - Aprov. em 2° votação: 44ª Sessão Ordinária (17/08/2022)
17/08/2022 - Ao Expediente
19/08/2022 - Aguardando Sanção Governamental
07/10/2022 - Veto Total n° 103/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição