Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/09/2025 03:14:52
Concede licença aos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do Estado, Mauro Mendes Ferreira e Otaviano Olavo Pivetta, para ausentarem-se do país.
Projeto de decreto legislativo nº 5/2021 Lideranças Partidárias
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Protocolo nº 5506/2021 - Processo nº 665/2021
Tramitação
01/06/2021 -
Lido: 28ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
01/06/2021 -
Aprov. em 1° votação: 28ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
Obs.: Aprovado em votação única.
Obs.: Aprovado em votação única.
01/06/2021 -
Ao Expediente
02/06/2021 -
Decreto Legislativo n° 65/2021 D.O. Estado(n° 28012 - 02/06/2021) D.O. ALMT(n° 954 - 01/06/2021)