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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2024 20:14:14

Veto total aposto ao projeto de lei nº 194/2021, que altera a lei nº 8.581, de 13 de novembro de 2006, e revoga a Lei nº 9.243, de 18 de novembro de 2009. Autor: Defensoria Pública

Veto nº 44/2021 Mensagem nº 69/2021 - Protocolo nº 5801/2021 - Processo nº 750/2021

Tramitação


09/06/2021 - Lido: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
14/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
22/06/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
22/06/2021 - Parecer: Derrubada do Veto
22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
22/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021 - Apto para apreciação: 22/06/2021
29/06/2021 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 29/06/2021
29/06/2021 - Concedida vista ao dep. Eduardo Botelho na sessão do dia 29/06/2021
29/06/2021 - Concedida vista ao dep. Romoaldo Júnior na sessão do dia 29/06/2021
30/06/2021 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 30/06/2021
30/06/2021 - Devolvido pelo dep. Eduardo Botelho na data 30/06/2021
30/06/2021 - Devolvido pelo dep. Romoaldo Júnior na data 30/06/2021
30/06/2021 - Derrubado: 39ª Sessão Ordinária (30/06/2021)
30/06/2021 - Ao Expediente
02/07/2021 - Aguardando publicação
12/07/2021 - Lei nº 11450/2021 D.O. Estado (nº 28039 - 12/07/2021) D.O. ALMT (nº 979 - 09/07/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada