29/06/2021 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (29/06/2021)

19/07/2021 - Pauta: 30/06/2021 à 19/07/2021

19/07/2021 - Na consultoria p/ despacho

20/07/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

20/07/2021 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo

04/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

04/08/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 04/08/2021 Substitutivo Integral nº 1

04/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

04/08/2021 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Parecer

07/10/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone

07/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto pela APROVAÇÃO

07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/10/2021

07/10/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

07/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

13/10/2021 - Apto para apreciação: 13/10/2021

24/11/2022 - Aprov. em 1° votação: 56ª Sessão Ordinária (23/11/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

24/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

06/12/2022 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 30/11/2022.

12/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.

12/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.

14/12/2022 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.

14/12/2022 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.

14/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 14/12/2022.

20/12/2022 - Na consultoria p/ despacho

20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/05/2023 - Ao arquivo 10/05/2023, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno.