29/06/2021 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (29/06/2021)
19/07/2021 - Pauta: 30/06/2021 à 19/07/2021
19/07/2021 - Na consultoria p/ despacho
20/07/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/07/2021 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
04/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/08/2021 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
07/10/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/10/2021
07/10/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
07/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto pela APROVAÇÃO
07/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/10/2021 - Apto para apreciação: 13/10/2021
24/11/2022 - Aprov. em 1° votação: 56ª Sessão Ordinária (23/11/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
24/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/12/2022 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 30/11/2022.
12/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.
12/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
14/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 14/12/2022.
20/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2023 - Ao arquivo 10/05/2023, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno.
