19/07/2021 - Lido: 43ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
06/08/2021 - Pauta: 19/07/2021 à 06/08/2021
06/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
09/08/2021 - Núcleo Social
09/08/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
19/08/2021 - Concedida vista ao dep. João Batista na reunião da comissão Comissão de Segurança Pública e Comunitária do dia 17/08/2021
15/09/2021 - Devolvido: 14/09/2021
15/09/2021 - Núcleo Social
15/09/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
15/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2021
15/09/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
15/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 3 REUNIÃO ORDINÁRIA
15/09/2021 - Núcleo Social
15/09/2021 - Apto para apreciação: 14/09/2021
23/02/2022 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 23/02/2022
16/03/2022 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 28/02/2022
21/03/2022 - Núcleo Social
22/03/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
23/03/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
23/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/03/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
23/03/2022 - Núcleo Social
23/03/2022 - Núcleo Social
23/03/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
24/03/2022 - Núcleo Social
30/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
30/03/2022 - Apto para apreciação: 30/03/2022
06/04/2022 - Apensada ao Projeto de lei n° 960/2020 em 06/04/2022
06/04/2022 - Desapensada em 06/04/2022
06/04/2022 - Apensada ao Projeto de lei n° 960/2020 em 06/04/2022
13/04/2022 - Desapensada em 13/04/2022
25/04/2022 - Núcleo Social
25/04/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
23/06/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
23/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
23/06/2022 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
23/06/2022 - Núcleo Social
24/01/2023 - Apto para apreciação: 23/01/2023
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
