Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/04/2024 14:08:10

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, coletes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 619/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 7656/2021 - Processo nº 957/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


19/07/2021 - Lido: 43ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
06/08/2021 - Pauta: 19/07/2021 à 06/08/2021
06/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
09/08/2021 - Núcleo Social
09/08/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
19/08/2021 - Concedida vista ao dep. João Batista na reunião da comissão Comissão de Segurança Pública e Comunitária do dia 17/08/2021
15/09/2021 - Devolvido: 14/09/2021
15/09/2021 - Núcleo Social
15/09/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
15/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2021
15/09/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
15/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 3 REUNIÃO ORDINÁRIA
15/09/2021 - Núcleo Social
15/09/2021 - Apto para apreciação: 14/09/2021
23/02/2022 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 23/02/2022
16/03/2022 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 28/02/2022
21/03/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 16/03/2022 Substitutivo Integral nº 1
21/03/2022 - Núcleo Social
22/03/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
23/03/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
23/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/03/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
23/03/2022 - Núcleo Social
23/03/2022 - Núcleo Social
23/03/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
24/03/2022 - Núcleo Social
30/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
30/03/2022 - Apto para apreciação: 30/03/2022
06/04/2022 - Apensada ao Projeto de lei n° 960/2020 em 06/04/2022
06/04/2022 - Desapensada em 06/04/2022
06/04/2022 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 06/04/2022 Substitutivo Integral nº 2
06/04/2022 - Apensada ao Projeto de lei n° 960/2020 em 06/04/2022
13/04/2022 - Desapensada em 13/04/2022
25/04/2022 - Núcleo Social
25/04/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
23/06/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
23/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
23/06/2022 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
23/06/2022 - Núcleo Social
24/01/2023 - Apto para apreciação: 23/01/2023
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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