Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/09/2025 16:12:05
Susta os efeitos do Julgamento Singular nº 807//VAS/2021, relativo ao Processo nº 56.315-3/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.
Projeto de decreto legislativo nº 6/2021 Lideranças Partidárias
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Protocolo nº 7649/2021 - Processo nº 950/2021
Tramitação
19/07/2021 -
Lido: 43ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
19/07/2021 -
Urgência Urgentíssima
19/07/2021 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
19/07/2021 -
Parecer Oral: Favorável
19/07/2021 -
Aprov. em 1° votação: 43ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
19/07/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2021 -
Parecer Oral: Favorável
19/07/2021 -
Aprov. em 2° votação: 44ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
19/07/2021 -
Ao Expediente
02/08/2021 -
Decreto Legislativo n° 66/2021 D.O. ALMT(n° 987 - 21/07/2021)