11/08/2021 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)
15/09/2021 - Pauta: 18/08/2021 à 15/09/2021
15/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/09/2021 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
07/10/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto
07/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021
07/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/10/2021 - Apto para apreciação: 13/10/2021
17/11/2021 - Aprov. em 1° votação: 68ª Sessão Ordinária (16/11/2021)
25/11/2021 - 2ª Pauta: 17/11/2021 à 24/11/2021
25/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 07/12/2021
Emenda nº 1
09/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/12/2021 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
15/12/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/12/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
15/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1108/2021 em 02/02/2022
02/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/07/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
23/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1108/2021
23/11/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1108/2021
23/11/2022 - Relator: Dep. Valmir Moretto
23/11/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/03/2023 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
18/04/2023 - Relator: Dep. Wilson Santos
18/04/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/05/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
02/05/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1108/2021
02/05/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1108/2021
02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/05/2023
02/05/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
02/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
18/05/2023 - Rejeitado 27ª Sessão Ordinária (17/05/2023)
Obs.: Ao arquivo.
