11/08/2021 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)

15/09/2021 - Pauta: 18/08/2021 à 15/09/2021

15/09/2021 - Na consultoria p/ despacho

16/09/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

16/09/2021 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer

07/10/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto

07/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021

07/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

13/10/2021 - Apto para apreciação: 13/10/2021

17/11/2021 - Aprov. em 1° votação: 68ª Sessão Ordinária (16/11/2021)

25/11/2021 - 2ª Pauta: 17/11/2021 à 24/11/2021

25/11/2021 - Na consultoria p/ despacho

25/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/12/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 07/12/2021 Emenda nº 1

09/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

09/12/2021 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer

15/12/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto

15/12/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

15/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

16/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

01/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

02/02/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1108/2021 em 02/02/2022

02/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

02/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/07/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

05/07/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer

23/11/2022 - Relator: Dep. Valmir Moretto

23/11/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1108/2021

23/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1108/2021

23/11/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

29/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

29/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

30/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

30/03/2023 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer

18/04/2023 - Relator: Dep. Wilson Santos

18/04/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

25/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

02/05/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães

02/05/2023 - Parecer: Contrário ao projeto

02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/05/2023

02/05/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1108/2021

02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1108/2021

02/05/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

02/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023

18/05/2023 - Rejeitado 27ª Sessão Ordinária (17/05/2023)
Obs.: Ao arquivo.