Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/09/2025 21:08:06
Licença ao Governador e ao Vice-governador do Estado para se ausentarem do Estado durante os anos de 2021 e 2022, conforme disposições constitucionais e regimentais aplicáveis.
Ofício nº 130/2021 Mensagem nº 130/2021
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Protocolo nº 8453/2021 - Processo nº 1098/2021
Tramitação
11/08/2021 -
Lido: 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)
24/08/2021 -
Decreto Legislativo n° 67/2021 D.O. Estado(n° 28068 - 20/08/2021) D.O. ALMT(n° 1002 - 20/08/2021)