Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 13:09:30
Institui e inclui no calendário oficial do estado o Abril Laranja - Mês de valorização da leitura.
Projeto de lei nº 736/2021 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 8725/2021 - Processo nº 1120/2021
Tramitação
18/08/2021 -
Lido: 52ª Sessão Ordinária (18/08/2021)
22/09/2021 -
Na consultoria p/ despacho
22/09/2021 -
Núcleo Social
22/09/2021 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
20/10/2021 -
Núcleo Social
25/10/2021 -
Ao arquivo 25/10/2021, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.