1/2014
FINALIDADE: Estabelecer os procedimentos de controles relacionados à utilização de serviços de correios.
Publicação no Diário Oficial: 03/10/2014
2/2016
Estabelecer normas e procedimentos a serem adotados nos atos administrativos que dizem respeito à execução de obras e serviços de engenharia realizada nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Publicação no Diário Oficial: 30/03/2017