Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO LGPD
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DA ALMT
COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - CGPDP
COMPOSIÇÃO DO CGPDP
POLÍTICAS INTERNAS DE SEGURANÇA DE DADOS
Encarregado de Dados
Rubia Mara O. Da Costa
Portaria MD nº 155/2026
- Contato:
- lgpd@al.mt.gov.br (65) 3313-6294
- Endereço:
-
Av. André Antônio Maggi, Nº 06, Setor A
Prédio da Assembleia Legislativa
Centro Político Administrativo
Cuiabá-MT - CEP 78049-901
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo maior transparência e segurança aos cidadãos.
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