Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realizou, na manhã desta terça-feira (17), a audiência pública como objetivo de discutir com a população e autoridades, o Plano Ambiental de Conservação e uso do Entorno de Reservatório Ambiental (Pacuera) da Usina de Manso.

Com o auditório completamente lotado, Elizeu começou falando sobre a Lei Estadual nº 11.702/2022 (Lei do Peixamento) de sua autoria, que foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), porém até o momento não é cumprida.

O deputado abriu falando sobre a lei, para buscar entender as dificuldades que Furnas Centrais Elétricas S.A, tem colocado para atender as exigências descritas na lei e ainda busca prejudicar os moradores menos favorecidos financeiramente da região, mostrando que Furnas tem sido inimiga de Manso há mais de 20 anos.

“Estamos aqui para discutir esse projeto Pacuera que vem aterrorizando os moradores no entorno do Lago de Manso. Não entendo essa ganância de perseguição de Furnas desse povo que apenas quer trabalhar. Eles não degradam o meio-ambiente, eles preservam a região”, disse Elizeu.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) também participou da audiência e disse que se coloca ao lado do deputado Elizeu na luta contra as arbitrariedades que Furnas vem fazendo com os moradores de Manso.

“Como disse o deputado Elizeu, as pessoas estão lá cuidando, preservando e sobrevivendo ali, alguns trabalhando com turismo, trabalhando com pesca, trabalhando com pequenas propriedades ali, e que agora nós vamos aumentar para 150 metros, uma região em que as pessoas estão ali, sabendo que tem outras que vão ficar em 30 metros, então assim, é tudo um absurdo muito grande, parece que Furnas está brincando com o Mato Grosso, está brincando com o Manso, está brincando com a gente”, declarou o deputado que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

Já o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), explicou que realizou uma consulta pública onde a população chapadense não concordou com o plano Pacuera e falou das medidas que o município vai tomar em relação ao projeto de Furnas.

Froner detalhou que encaminhou um ofício direcionado à secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pedindo medidas cabíveis pela secretaria. O gestor leu parte do documento.

“Venho manifestar a necessidade de um detalhamento transparente com referência ao quesito que trata da proposição de medidas de conservação. De conservação e uso múltiplo do reservatório da Usina do APA Manso, principalmente o código de uso do reservatório, com análise das restrições do uso a ser imposta à população, assim como não apresenta proposição para a área ajustante do barramento. Se pensou muita, mas houve muitos danos às famílias para baixo da usina, que sofre até hoje, inclusive com falta de abastecimento de água”, explanou o prefeito.

A bióloga Márcia Cléa Vilela durante a sua fala na audiência, explicou sobre o estudo que ela realizou no Lago do Manso mostrando dados ambientais e ecológicos para que Furnas considere e acrescente no Plano Pacuera.

O superintendente de licenciamento da Sema Valmir Lima, argumentou do processo de licenciamento de Furnas na região de Manso que atualmente tem 140 volumes. Valmir ainda detalhou que a Sema busca defender e promover o melhor para os moradores da região para que eles não sejam prejudicados, e Furnas será obrigada a cumprir três medidas para que a licença seja autorizada.

“Nós temos vários conflitos, nós temos um conflito de entorno de reservatório, nós temos um conflito de ocupação de área de preservação permanente e esse plano ele deveria trazer respostas para isso, é um processo que está em análise por nossa equipe. Percebemos pela nossa análise prévia que existem bastantes lacunas que precisam ser contempladas, bastante trabalho precisa ser feito da parte de Furnas. Então entendemos que qualquer processo que entre na secretaria ela está sob ponto de um tripé, que é o aspecto social, o aspecto financeiro e o aspecto ambiental. Se os três não forem contemplados o projeto não é ambientalmente viável. Então esse Pacuera ele tem que contemplar esse tripé para que a gente entenda a sua viabilidade”, enfatizou Valmir.

O deputado Elizeu rebateu a fala de Valmir e classificou a Sema como omissa, no caso de Furnas que não cumpre até hoje a Lei do Peixamento, devido a uma liminar.

“Tem mais de 20 anos que [a Sema] deveria ter feito Furnas cumprir com o compromisso entende? Então, eu ouvi você dizer que ainda está estudando sobre a questão do peixamento que já existe uma lei. Tem que ser cumprida a lei. A lei tem que ser cumprida, e eu vejo uma omissão por parte de Sema. Um órgão fiscalizador, um órgão regulador, um órgão que deveria estar atuando, buscando na Justiça suspender essa liminar e fazer com que Furnas cumpra a obrigatoriedade dela de fazer o peixamento. Nós precisamos que a Sema seja o advogada do povo, porque a própria Sema ajudou a assessoria, ajudou a comissão a construir, elaborar o projeto que hoje se tornou lei. Mas olha, infelizmente a gente fica entristecido de de ver que a Sema ela se posiciona, não tendo aí uma resposta ao peixamento. É como se tivesse desconhecendo uma lei que já existe”, complementou Elizeu.

Clarissa Mallard que representou Furnas e participou da audiência, falou aos presentes que o único critério utilizado para a definição de margem de área de preservação permanente, foi a cota do nível de água operacional e do nível máximo.

“Nenhum momento foi considerado o uso consolidado, as pessoas que estão nessa faixa. O único critério para a definição da APP foi as duas cotas de nível operacional e como determina o novo Código Polestral Lei Federal Artigo 62, Lei 12.651 de 2012”, ponderou.

Ao final, o deputado Elizeu afirmou que a audiência foi bastante produtiva, ouviu e deu espaço a todos os setores e fiscalizará para que Furnas cumpra todas as leis existentes e ainda cumpra as determinações ambientais para que continue explorando o Lago de Manso. O deputado ainda buscará impedir que o projeto Pacuera não diferencie as áreas de moradia entre um lado e outro do Manso para que o território seja a mesma para ambos os lados.