Sebastião Rezende leva demandas da saúde a promotores de justiça
As demandas surgiram após audiência pública que debateu as dificuldades enfrentadas pela população da região sudeste em cirurgias de alta complexidade
Foto: Marcos Lopes
O deputado estadual Sebastião Rezende (PL) esteve reunido, nesta quinta-feira (23), com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz, e com o promotor de justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá.
Na pauta da reunião foram discutidos o interesse em transformar a Santa Casa de Rondonópolis em unidade de gestão dupla, a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis e a implementação da Lei nº 10.783/2018, que dispõe sobre a transparência na política estadual de regulação do SUS em Mato Grosso.
De acordo com Rezende, é imprescindível o apoio do Ministério Público do Estado (MPE), que fará a interlocução com o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, e com o governo do estado.
“O apoio do Ministério Público é imprescindível. Eles farão a interlocução com o prefeito de Rondonópolis, a Santa Casa e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo, para que aconteça a gestão dupla na unidade de saúde. Não há outra possibilidade de melhorar a saúde no município. A unidade de saúde é moderna e de referência à região”, explicou Sebastião Rezende.
O procurador-geral, Deosdete Cruz, afirmou que as demandas são legitimas porque atendem os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Rondonópolis e de toda a região sudeste de Mato Grosso.
“O MPE recebe as demandas com naturalidade. Vamos conversar com os envolvidos (José Carlos do Pátio, Gilberto de Figueiredo e a Santa Casa), porque acreditamos na via do consenso e, com isso, resolver o problema da população que precisa desse serviço público”, disse Cruz.
Já o promotor de justiça Milton Mattos da Silveira Neto afirmou a necessidade de a Prefeitura de Rondonópolis autorizar, por meio de contrato, a gestão dupla. No município, o contrato da Santa Casa (que é filantrópico) é de gestão plena.
“Em Rondonópolis vou fazer essa ponte, a parte mais técnica, pela expertise que tenho junto à promotoria de saúde. Mas tudo tem que passar pela promotora Joana Maria Bortoni Ninis, que é a titular da saúde de Rondonópolis. Nós vamos dar suporte a ela”, disse Silveira Neto.
De acordo com o promotor, a Santa Casa de Rondonópolis (unidade de saúde filantrópica) tem contrato de gestão plena com a prefeitura local. Mas, para que a prefeitura e o estado administrem o hospital, é preciso a autorização do prefeito José Carlos do Pátio. Nesse caso, a Santa Casa passa a ser gerida por meio de gestão dupla.