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Comissão de Defesa do Consumidor analisa 141 projetos em 2023 e nove viram leis em MT
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Comissão de Defesa do Consumidor analisa 141 projetos em 2023 e nove viram leis em MT

Uma delas proíbe que maternidades particulares cobrem taxa para permitir a presença de um acompanhante que queira assistir ao parto no centro obstétrico

17 DE JANEIRO DE 2024

Assembleia Legislativa aprova PLC que trata da jornada de trabalho de servidores
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Assembleia Legislativa aprova PLC que trata da jornada de trabalho de servidores

O PLC 56/2023 teve 20 votos favoráveis e foi aprovado com substitutivo integral

14 DE DEZEMBRO DE 2023

Deputados aprovam orçamento do governo para 2024 em primeira votação
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Deputados aprovam orçamento do governo para 2024 em primeira votação

A matéria orçamentária será votada em segunda votação somente em janeiro

13 DE DEZEMBRO DE 2023

Deputados querem revogação do novo traçado dos trilhos em Rondonópolis
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Deputados querem revogação do novo traçado dos trilhos em Rondonópolis

O traçado original previa 30 quilômetros de distância dos bairros, mas com a nova proposta os trilhos chegam a 40 metros da área urbana do bairro Maria Amélia

13 DE DEZEMBRO DE 2023

Deputados votam 38 vetos em duas sessões ordinárias
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Deputados votam 38 vetos em duas sessões ordinárias

Onze vetos a projetos aprovados em plenário foram derrubados pelos deputados

6 DE DEZEMBRO DE 2023

STF reconhece lei do deputado Rezende para criar cadastro de condenados em MT
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STF reconhece lei do deputado Rezende para criar cadastro de condenados em MT

Na votação do STF, os ministros se posicionaram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ingressada pelo Governo de Mato Grosso, que entendia que não era competência do estado legislar sobre a questão

4 DE DEZEMBRO DE 2023

Deputados derrubam vetos do governo. Só no PLDO foram derrubados quatro vetos
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Deputados derrubam vetos do governo. Só no PLDO foram derrubados quatro vetos

Os deputados estaduais de Mato Grosso fizeram três sessões ordinárias

29 DE NOVEMBRO DE 2023

Sebastião Rezende leva demandas da saúde a promotores de justiça
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Sebastião Rezende leva demandas da saúde a promotores de justiça

As demandas surgiram após audiência pública que debateu as dificuldades enfrentadas pela população da região sudeste em cirurgias de alta complexidade

24 DE NOVEMBRO DE 2023

PLC que padroniza carga horária de servidores civis do estado é retirado de pauta
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PLC que padroniza carga horária de servidores civis do estado é retirado de pauta

Deputado Eduardo Botelho informou, durante a sessão ordinária, que o PLC será votado na próxima semana

22 DE NOVEMBRO DE 2023

Deputados aprovam contas do exercício de 2022 do TCE por unanimidade
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Deputados aprovam contas do exercício de 2022 do TCE por unanimidade

Foram 22 votos favoráveis à aprovação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado

1 DE NOVEMBRO DE 2023

Lazzaretti comparece à ALMT para explicar os autos de infração a produtores mato-grossenses
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Lazzaretti comparece à ALMT para explicar os autos de infração a produtores mato-grossenses

Convidada, a superintendente do Ibama, Cibele Madalena, não compareceu porque está em férias. Outros assuntos também estiveram na pauta da reunião com os deputados

1 DE NOVEMBRO DE 2023

Fundo que destina recurso para hospitais filantrópicos é prorrogado
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Fundo que destina recurso para hospitais filantrópicos é prorrogado

PL 2067/2023, mensagem do governo, que trata do FEEF-MT, é aprovado em primeira votação

25 DE OUTUBRO DE 2023