A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 945/2023, que cria o programa CNH Social. A proposta é de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), o paisagista, e possibilita o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos cidadãos de baixa renda no estado.

“Esse projeto vem ajudar aqueles trabalhadores que muitas vezes não conseguem ter acesso à CNH devido aos altos custos do documento. Nosso objetivo é permitir que o mato-grossense que não tem condição possa agora ter acesso não só à sua primeira habilitação, mas também ao direito de estar dentro da legalidade e até mesmo ter acesso ao mercado de trabalho, inclusive o primeiro emprego”, disse o deputado.

Para ser beneficiado pelo programa, é necessário ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos.  

A proposta permite ainda que o governo possa firmar convênios e outros acordos de cooperação com órgãos e entidades públicos e empresas privadas, além de emitir vouchers ou outros subsídios para entidades privadas que aderirem ao programa, facilitando o acesso dos beneficiários à CNH.

“Precisamos pensar nos mais humildes e lhes possibilitar a oportunidade para a independência. Quando o justo governa, o povo se alegra, eu acredito nisso”, declarou o paisagista.

Além dos benefícios sociais e econômicos, a proposta contribuirá também para a capacitação e educação no trânsito, diminuindo o número de condutores sem a carteira de habilitação e ajudando a reduzir acidentes envolvendo pessoas não habilitadas, influenciando de forma positiva e direta a saúde em Mato Grosso.

O projeto de lei do deputado Cláudio Ferreira aguarda agora sanção do governador Mauro Mendes (União).