Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Duas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de nº 913/2020 foram aprovadas e constam na Redação Final, apresentada na sessão plenária da quinta-feira (07/01). Trata-se das emendas de nº 256 e 307.

O deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), membro da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, celebra a conquista da emenda nº 307 que é a realização dos novos concursos para Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), cobrança que teve início em 2019 quando o deputado ainda era presidente da Comissão. Na época, foi identificada a gravidade da situação das instituições responsáveis pela segurança pública no estado. 

“É motivo de comemoração a aprovação dessas emendas, desta maneira estamos garantindo mais recursos a serem investidos na área de Segurança Pública. Assim como a emenda 307, que será investido R$ 6 milhões para a realização de concursos públicos das Forças de Segurança, com a emenda 256 outros R$ 3 milhões serão alocados para melhoria das unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) nos municípios mato-grossenses”, enfatiza Elizeu.

O PLOA foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na última terça-feira (05/01). Nesse mesmo dia, um pouco antes dessa votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável à emenda 307 apresentada neste ano em substituição à emenda 43, que foi rejeitada ano passado pela CCJR e previa o lançamento de concursos públicos a fim de garantir a recomposição do quadro funcional da Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Politec, no valor de R$ 6 milhões. 

A emenda 307 deverá destinar verba para editais da Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso. 

“Essa luta iniciamos no nosso primeiro ano de mandato, desde então continuamos as visitas in loco para identificar esses problemas, dessa maneira conseguimos ter a certeza desta necessidade, entre outras, como a nomeação de aprovados nos concursos dos Sistemas Penitenciários e Socioeducativo e também a reforma e construção de novas unidades da Politec em todo Mato Grosso”, destacou Nascimento.