Ao procurar viabilizar o debate qualificado com a sociedade para que a mineração se integre às necessidades e desejos da população das regiões onde se situam as minas no Estado de Mato Grosso, o deputado Gilmar Fabris (PFL) ao mesmo tempo em que defende a importância da atividade mineral na construção de nossa sociedade, reconhece também a necessidade de enfrentar os efeitos adversos da mineração. Para Fabris, ter como eixo no exercício de mandato público a sustentabilidade que compatibiliza a preservação do meio ambiente, a justiça social e o crescimento econômico, é uma boa forma de fazer política.

Nessa mesma linha de pensamento, segundo informa a assessoria de gabinete do deputado, um processo verdadeiramente participativo pode ajudar a estruturar as leis e políticas públicas que considerem com mesmo peso o social, o econômico e o ambiental. E isso, certamente, será encontrado nesse debate qualificado que a Comissão Especial da Assembléia Legislativa irá promover com a sociedade sobre as questões impulsoras da mineração e os seus impactos na economia mato-grossense, além da necessidade de implementação das diretrizes da Agenda 21 Brasileira e em novos processos de agendas 21 locais. Um exemplo é colocar em debate a necessidade de compatibilizar a atividade de mineração com os princípios de sustentabilidade, conforme defende o secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, do governo federal, Gilney Amorim Viana.

Entre os vários tópicos apresentados no Caderno de Debate da Agenda 21 e o Setor Mineral, dois deles já foram destacados pela equipe de assessoria do deputado Gilmar Fabris: um, a promoção de um amplo debate sobre como efetuar o Zoneamento Ecológico Econômico com inventário do patrimônio mineral e outros bens de capital natural previamente a definição de áreas de desenvolvimento da produção mineral, de forma a preservar os outros recursos naturais associados e as populações vizinhas; outro, implantação do Plano Diretor de mineração, visando pesquisar a ocorrência de recursos minerais na região onde serão implantadas obras de infra-estrutura, objetivando seu aproveitamento recional.

De qualquer forma, tendo em vista que o aumento da população mundial em 100 anos (1900 a 2000) pulou de 2 bilhões de pessoas para 6,5 bilhões, e que esse aumento, associado à industrialização e à urbanização, multiplicou a extração de substâncias minerais, intensivamente empregada na produção e equipamentos e obras de infra-estrutura que dão base ao estilo de vida da sociedade moderna, não resta dúvida de que é necessário discutir o problema da exaustão. E é justamente isso que a Comissão Especial da Assembléia Legislativa pretende fazer, levando a debate a questão para aprofundar o entendimento dos limites físicos, econômicos e ambientais do aproveitamento dos bens minerais e seus depósitos. Isso, sem falar que a mineração tem sido citada como atividade agressora do meio ambiente e que não pode contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões onde se localiza.

Na verdade, como alerta a Agenda 21 no Caderno de Debate e Sustentabilidade sobre o setor mineral, algumas características realimentam a visão negativa da mineração brasileira como, por exemplo:

-Os passivos ambientais, sociais e econômicos fazem parte da paisagem e história das comunidades mineiras mesmo quando a lavra se encerrou há dezenas de anos;

-Grandes minas a céu aberto do país são visíveis por todos que transitam nas principais estradas de, por exemplo, Minas Gerais, Bahia e Goiás, pois foram historicamente construídas para servir a esses depósitos minerais;

-o desconhecimento da população sobre a importância dos bens minerais na construção do mundo artificial que nos cerca;

-A disseminação desorganizada da mineração informal de areia, brita e argila nos arredores dos centros urbanos e dos garimpos de gemas, ouro, cassiterita e outras substâncias minerais acarretando sérios problemas sociais, econômicos e ambientais amplamente divulgados na imprensa;

-O alto nível de acidentes de trabalho nas minas legalizadas e, principalmente, nas extrações informais.

É esse o desafio que espera pela Comissão Especial da Assembléia Legislativa, na condução dos debates em busca da realização de um zoneamento ecológico-econômico das regiões mineradas, ou com potencial de mineração, para “organizar a convivência com outras tividades, a redução dos impactos negativos e planejar o uso e ocupação do solo e subsolo hoje e no futuro”.

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