O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado. Segundo a matéria aprovada, a isenção fica condicionada à prévia aprovação do veículo na vistoria realizada pelo Departamento de Trânsito (Detran).
O deputado Sérgio Ricardo destacou, na justificativa do projeto, aspectos sociais, econômicos e de segurança para a implantação de sua proposta. Ele destaca que a frota no Estado já se aproxima dos 900 mil veículos, número que deverá ser alcançado em 2007. Segundo o Detran, até o mês de abril/2006, a frota estadual totalizava 728,245 mil unidades. Dessa quantidade, 275,190 mil (37,79%) são automóveis e 260,235 mil (35,73%) motocicletas e motonetas. Os 192,820 mil restantes (26,48%) correspondem a outros tipos de veículos como ônibus, reboque, caminhões, tratores, quadriciclos, caminhonetes, utilitários entre outros. Somente na Grande Cuiabá, até abril, eram 134,512 mil automóveis e 51,910 mil motocicletas e motonetas nas vias públicas.
Para o parlamentar, a isenção se justifica, no caso previsto, se analisado, primeiramente, o aspecto social. “Se traçarmos um perfil dos proprietários que possuem veículos com mais de vinte anos de uso, concluiremos que são pessoas assalariadas, de baixo poder aquisitivo, que utilizam seus carros como instrumento de trabalho ou para raros momentos de lazer. Trata-se de um contingente que não pode se dar ao luxo de adquirir carros mais novos porque o salário ou rendimento mensal não permite tal privilégio, e o valor do IPVA tem um peso significativo no orçamento familiar”, destaca.
Sérgio Ricardo destaca ainda que a proposta vai significar melhoria significativa na qualidade da frota de veículos no Estado de Mato Grosso. “Como a isenção está condicionada à prévia aprovação do veículo na vistoria do Departamento de Trânsito (art. 2º), este exercerá um rigoroso controle sobre as condições de cada automóvel, exigindo a adequação de todas as normas de segurança para só, então, fazer jus ao benefício”.
Por último, o parlamentar deu ênfase ao aspecto econômico. Hoje, a inadimplência em relação ao pagamento do IPVA é de 25%. Sérgio Ricardo defende que a isenção estimulará os proprietários a não mais transferirem seus veículos para outros Estados, mantendo aqui o pagamento das demais taxas anuais como licenciamento e seguro obrigatório.
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