Presidente da Assembléia Legislativa, o deputado José Riva (PTB) defendeu hoje (10), durante a última reunião do Grupo de Trabalho da Educação, que seja dado aos profissionais da área um reajuste de 100% do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) – a previsão é que o INPC feche este ano em 6,5%.

Riva ainda afirmou que irá convocar os representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) para que conheçam as discussões feitas pelo grupo, uma vez que o Sintep não participou das reuniões. O GT discute a proposta para a categoria para os próximos dois anos do governo Blairo Maggi.

O presidente da Assembléia ainda ressaltou que é necessário fazer ponderações sobre o índice fixado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto ao governo do Estado, sobre os valores do programa de ajuste fiscal, que limita o gasto em pessoal em 50,11% da Receita Corrente Líquida, ao invés dos 60% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Esta discussão tem que ser estendida, não podendo ficar restrita apenas ao grupo de trabalho. O Sintep terá que ser chamado para tomar conhecimento e debater a proposta e queremos fazer isso antes que o governo envie a Mensagem para a Assembléia. Acho que temos que fazer todas as ponderações, inclusive uma avaliação do ajuste da Secretaria do Tesouro Nacional, combinado com a Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante ampliar esta discussão para evitar o conflito na hora do voto”, ressaltou o parlamentar.

Na conclusão dos trabalhos, o GT retirou duas propostas que serão enviadas ao governador. A primeira prevê um reajuste de 70% do INPC mais seis conquistas para a categoria. A segunda proposta, sugerida pelo deputado Riva e apoiada pelo deputado Humberto Bosaipo (sem partido), que preside a Comissão de Educação da Assembléia, prevê um reajuste de 100% do INPC com a redução de algumas das conquistas sugeridas pelo GT.

“É preferível que se contemple primeiramente os 100% do INPC e depois dê as conquistas que forem possíveis. Acho que o 100% do INPC é importante, pois embora não zere a dívida do governo do Estado com o servidor da educação, pelo menos vai atender um critério estabelecido em lei”, acrescentou Riva.

O deputado Humberto Bosaipo ressalta que o GT teve um importante papel, inclusive na abertura dos números da Secretaria de Educação. “Discutimos a questão dos especialistas de educação que estavam fora do programa; a lei 6.027 que premia mais de cinco mil funcionários, sendo dois mil aposentados e outras conquistas que certamente vão ajudar a categoria”.

A criação deste grupo de trabalho ocorreu após a aprovação do último reajuste para os profissionais da educação, em março deste ano. Como a categoria não aceitava a proposta, foi votado o projeto do governo, com o comprometimento do Executivo em sentar com a categoria para discutir os próximos anos.

Em março, o reajuste foi linear e imediato de 7,67% aos profissionais da educação. Aos professores com mestrado ou doutorado mais 10%. Além disso, a mensagem aprovada instituiu o Incentivo à Docência, verba de caráter indenizatório no valor de 12% a ser concedida aos profissionais que efetivamente estão em sala de aula. Ainda foi estabelecido o percentual de 5% para os titulares de cargos em comissão, em simetria com as demais carreiras do Poder Executivo, e o mesmo percentual para diretores, assessores pedagógicos e coordenadores.

Conquistas em discussão

As conquistas discutidas no Grupo de Trabalho são: realinhamento salarial dos servidores enquadrados na LOPEB, deliberados pelo GT; adequação aos novos critérios para reger o ano escolar de 2005; acréscimos provenientes das revisões da LOPEB deliberadas pelo GT; aumento da demanda prevista para 2005, em média 3,5%; previsão de aumento de 5% nas aposentadorias em 2005; revisão para os subsídios referente a 2004.

Se todas as conquistas à cima permanecerem, a proposta deliberada pelo GT é que a revisão dos subsídios seja de 70% do INPC. Mesmo assim, o impacto na folha de pagamento do Estado seria de R$ 62,57 milhões, o que superaria os 50,11% previstos no programa de ajuste fiscal.

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