Durante o período, serão avaliadas as propostas iniciais para quatro categorias de áreas existentes nesse conjunto: as com estrutura produtiva consolidada ou a consolidar (Categoria 1), as que requerem readequação dos sistemas de manejo (2), as que requerem manejos específicos (3), e as áreas protegidas (4).
Essas propostas foram elaboradas a partir de levantamento técnico tendo como fonte o Projeto de Lei nº 273/2008, do governo, que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso. O projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa por meio da Mensagem 25/08.
O Zoneamento é considerado um instrumento técnico-político de grande importância para o planejamento estratégico do estado. Seu objetivo é promover o desenvolvimento sustentado de unidades territoriais, tendo como base um diagnóstico integrado delas, com informações suficientes para definir diretrizes adequadas de uso e ocupação.
Essa proposta de zoneamento tem como base estudos da realidade mato-grossense em seus diversos aspectos dos meios físico, biótico e socioeconômico, em escala suficiente para identificar potencialidades e vulnerabilidades e – com isso – definir o uso mais correto para os diversos ambientes que compõem o estado de Mato Grosso.
Até agora – na ordem a seguir – foram realizados os encontros envolvendo as Regiões de Planejamento:
RP-V (Rondonópolis nos dias 10 e 11.07.2008, e Paranatinga – 07 e 08.08.2008);
RP-IX (Diamantino – dias 16 e 17.10.2008)
RP-VIII (Tangará da Serra – dias 29 e 30.10.2008)
RP-VII (Cáceres – dias 12 e 13.03.2009 – e Pontes e Lacerda – dias 26 e 27.03.2009)
RP-IV (Barra do Garças – dias 02 e 03.04.2009)
RP-II (Alta Floresta – dias 07 e 08.05.2009)
RP-III (Vila Rica – dias 14 e 15.03.2009)
Entendido como instrumento de planejamento, o ZSEE de Mato Grosso indica as diretrizes técnicas de planejamento, voltadas ao fomento, adequação, redirecionamento e normatização de atividades socioeconômicas e produtivas para que a apropriação de recursos e a ocupação dos espaços ocorram de forma adequada, visando o desenvolvimento sustentado do estado.
Dessa forma, o ZSEE permite intervenções e ações em determinado território por meio de:
- planos setoriais integrados de ordenação;
- condicionamento da propriedade à sua função social;
- regionalização coordenada dos serviços e obras estaduais;
- tributação e da articulação com os municípios – neste caso, visando estimular e coordenar seus planos urbanísticos;
- incentivo e estímulos – indutores das atividades privadas; e,
- articulação e da participação da sociedade
De acordo com o cronograma oficial do ZSEE, os próximos encontros acontecerão nas datas a seguir:
RP-XI (Juara – dias 28, 29 e 30.05.2009)
RP-XII (Sinop – dias 04, 05 e 06.06.2009)
RP-I (Juína – dias 18, 19 e 20.06.2009)
RP-VI (Cuiabá/Várzea Grande – dias 24, 25 e 26.06.2009)
Mais informações:
Secretaria de Comunicação da AL
3313-6310/ 6283