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Quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 16h51


PREVENÇÃO

ALMT aprova lei que obriga sistemas de alarmes em barragens de MT

O sistema deverá, obrigatoriamente, estar interligado com as prefeituras e comunidades adjacentes e órgãos de gerenciamento de riscos

ABDALLA AZO ZAROUR / Gabinete do deputado Wilson Santos



Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 739/2015, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes em Mato Grosso.

De acordo com o PL, as empresas e companhias que necessitem de barragens e represas de contenção para realizar suas atividades, independentemente de quais sejam estas, ficam obrigadas a instalar sistemas de alarme, monitoramento e controle das estruturas e segurança de suas unidades.

O sistema deverá, obrigatoriamente, estar interligado com as prefeituras e comunidades adjacentes e órgãos de gerenciamento de riscos, a fim de possibilitar a rápida e efetiva retirada das populações em risco, em conjunto com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso.

Deverá ser criado plano de contingenciamento e evacuação das populações afetadas ou em risco, com a realização de treinamento e capacitação periódicos, em conjunto com os órgãos de gerenciamento de riscos, sob supervisão da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso.

A lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de noventa dias.

De acordo com Wilson Santos, o projeto de lei foi apresentado em novembro de 2015, mesmo mês da tragédia que ocorreu em Mariana, Minas Gerais.

A catástrofe ocorreu com o rompimento das barragens da empresa Samarco, levantou questão de profunda relevância para Minas Gerais e para o restante do país.

Três anos após Mariana, Brumadinho, também em Minas Gerais, revive uma nova tragédia, de proporções ainda maiores, com o estouro da barragem da Vale.

O projeto de lei aprovado e que segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) poderá auxiliar no aviso às populações que vivem nas proximidades das barragens ou represas em todo estado.


Gabinete do deputado Wilson Santos

Telefone: (65) 3313-6358