Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 739/2015, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes em Mato Grosso.

De acordo com o PL, as empresas e companhias que necessitem de barragens e represas de contenção para realizar suas atividades, independentemente de quais sejam estas, ficam obrigadas a instalar sistemas de alarme, monitoramento e controle das estruturas e segurança de suas unidades.

O sistema deverá, obrigatoriamente, estar interligado com as prefeituras e comunidades adjacentes e órgãos de gerenciamento de riscos, a fim de possibilitar a rápida e efetiva retirada das populações em risco, em conjunto com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso.

Deverá ser criado plano de contingenciamento e evacuação das populações afetadas ou em risco, com a realização de treinamento e capacitação periódicos, em conjunto com os órgãos de gerenciamento de riscos, sob supervisão da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso.

A lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de noventa dias.

De acordo com Wilson Santos, o projeto de lei foi apresentado em novembro de 2015, mesmo mês da tragédia que ocorreu em Mariana, Minas Gerais.

A catástrofe ocorreu com o rompimento das barragens da empresa Samarco, levantou questão de profunda relevância para Minas Gerais e para o restante do país.

Três anos após Mariana, Brumadinho, também em Minas Gerais, revive uma nova tragédia, de proporções ainda maiores, com o estouro da barragem da Vale.

O projeto de lei aprovado e que segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) poderá auxiliar no aviso às populações que vivem nas proximidades das barragens ou represas em todo estado.