Foto: João Reis/Setas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, participou de reunião para discutir estratégias para ampliar o uso da plataforma do programa Emprego MT para o acesso de mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho. O encontro desta quinta-feira (9) foi realizado na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e reuniu representantes da pasta, do legislativo estadual e do Tribunal de Contas (TCE/MT). 

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, avalia que a plataforma permite a efetivação de políticas públicas já previstas e que buscam garantir a essas mulheres uma vaga de emprego. É o caso da Nova Lei de Licitações, no cenário nacional, e da Resolução nº 10.633/2025 no âmbito da Casa de Leis. Trecho da lei federal diz que editais podem exigir percentual mínimo de mão de obra composto por mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto a norma da Assembleia prevê que empresas terceirizadas contratadas pelo legislativo façam a destinação de no mínimo 8% das vagas para esse público.

Brustolin também ressalta que a ALMT deve atuar na disseminação do uso da plataforma, inclusive por meio da rede de enfrentamento à violência. “A nossa ideia é capacitar toda a rede para acolher e orientar essas mulheres no processo de cadastro. Muitas vezes, elas não têm e-mail, acesso ao gov.br ou até mesmo um currículo pronto”, ilustra. Ela adianta que redes sociais servirão para divulgar a ferramenta e que será feito um trabalho para incentivar os poderes e empresas a aderirem à plataforma e cumprirem a reserva de vagas prevista na legislação. 

Conforme apresentação do poder executivo, a plataforma lançada em março já está em operação com a função que permite sigilo às mulheres vítimas de violência à procura de um trabalho. As interessadas podem inserir currículo ou vídeo de apresentação, além de fazer indicação de habilidades e áreas de interesse. O sistema utiliza inteligência artificial para cruzar os dados das candidatas com as vagas disponíveis, indicando o nível de compatibilidade entre perfil e oportunidade. Os dados completos são protegidos e só são liberados na etapa final de contratação, garantindo segurança durante todo o processo.

“Nós já havíamos solicitado a funcionalidade para o cadastro das vítimas na plataforma, permitindo que poder público e empresas busquem candidatas sem expor dados”, explica Francielle Brustolin. “Havia um gargalo. Era preciso cumprir a legislação, mas não sabíamos como acessar esse público com segurança. Agora, com a ferramenta em funcionamento, conseguimos fazer isso de forma objetiva, ampliando as oportunidades, inclusive com vagas de outros estados”, afirma. Ela também destaca o uso da tecnologia. “A inteligência artificial cruza os dados e indica a compatibilidade com as vagas. E, se a mulher não tiver currículo, pode gravar um vídeo que o sistema preenche”, completa.

Conforme destaca a subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, o acesso ao trabalho é um passo fundamental para que mulheres em situação de violência conquistem autonomia financeira e possam reconstruir suas vidas com segurança. A independência econômica amplia as possibilidades de rompimento com o ciclo de violência e fortalece a capacidade de decisão dessas mulheres sobre o próprio futuro.