Assinatura de convênio de software para gestão publica das prefeituras (Foto: Maurício Barbant/ALMT)

A Assembleia Legislativa vai promover investimento na gestão dos 141 municípios com a assinatura de termo de cooperação técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para universalização do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), que é um software avançado com subsistemas de planejamento, contabilidade, prestação de contas, administrativo e financeiro.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), essa será uma contribuição do Poder Legislativo na estrutura tecnológica para a gestão das prefeituras e câmaras municipais que possuem dificuldades com internet de qualidade.   

“O software está sendo desenvolvido e a Assembleia Legislativa vai contribuir, em uma ação histórica para Mato Grosso, com a integração para os 141 municípios, pois muitas cidades estão distantes e precisamos apoiar o aprimoramento de gestão. É mais um mecanismo de controle, e o controle é inerente ao processo do gestor público, pois quem não quer ser controlado, não pode exercer cargo público”, disse o parlamentar.

O deputado lembrou que a Assembleia Legislativa também está promovendo o estudo sobre a viabilidade econômica dos municípios que compõem o Vale do Rio Cuiabá, que possuem os piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do estado. A ALMT vai promover um fórum de debates para discutir o assunto.

“Temos ações voltadas ao interior do estado, como a Assembleia Itinerante, que já foi promovida em três edições, envolvendo mais de 25 cidades. Temos audiências públicas constantemente nos municípios para discutir as demandas do interior, e também já firmamos convênio para a realização de cursos de capacitação para vereadores através da Escola do Legislativo”, elencou Maluf.

Termo de Cooperação – Na semana passada, o TCE, a AMM e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) já assinaram o primeiro termo de cooperação técnica para a implementação do modelo do sistema em cinco municípios: Primavera do Leste, Campo Verde, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães e Poconé.

Em 18 meses, será aprimorado o sistema de gestão e encaminhamento de documentos que servem de base para a auditoria e julgamento das contas.

Com a parceria, a estimativa é de que as prefeituras economizem cerca de R$ 50 milhões por ano com aluguel de sistemas de empresas privadas.

Com a consolidação do sistema, este será repassado para a AMM, que promoverá a distribuição para as prefeituras e câmaras municipais, e a Assembleia Legislativa contribui também para viabilizar a estrutura tecnológica para os municípios.

“Um programa dessa envergadura é de suma importância para os nossos municípios, levando conhecimento em gestão pública, pois percebemos a preocupação dos gestores municipais com relação aos dados encaminhados para o sistema que analisa as contas. Tudo isso acontece por falta de informação consistente”, disse o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho. 

O presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, argumentou que, com o SIGA, “os prefeitos terão um aliado capaz de garantir a qualidade, a confiabilidade, a precisão e a absoluta legalidade de todas as decisões administrativo-financeiras de sua gestão”.

A segurança de gestão aos prefeitos e vereadores foi destacada pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD). “Não podemos pensar em gestão pública sem pensar no aspecto financeiro e os municípios terão economia significativa pois, em média, são gastos R$ 15 mil com aluguel de software por município. Agradecemos a Assembleia Legislativa também, que entendeu o chamamento, devido à dificuldade das prefeituras nas transferências das informações por conta da internet, após a consolidação do sistema. Então, o Poder Legislativo contribuirá também com estrutura logística para que essas informações cheguem em tempo real aos órgãos de controle”, comentou. 

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