O salário líquido será de R$ 7.215,05, sendo que há desconto previdenciário de R$ 171,77 e 27,5% de Imposto de Renda, que corresponde a R$ 2.153,18.
Como a Câmara Federal aprovou a alteração do salário dos deputados federais em 18 de dezembro de 2002, reajustando-os para R$ 12.720 mil, as Assembléias Legislativas precisavam atualizar os vencimentos de seus parlamentares, fazendo apenas uma regulamentação do decreto aprovado na Câmara.
“Como o reajuste federal foi aprovado quando a Assembléia estava em recesso, a alteração foi regulamentada agora. E este Decreto Legislativo nada mais é que uma regulamentação da Lei”, ressaltou, o presidente da Casa, deputado José Riva (PSDB), lembrando que vários Legislativos de outros Estados convocaram sessões extraordinárias no final do ano ou em janeiro para fazer esta alteração, o que a Casa não achou necessário.
Escolha dos salários O Decreto Legislativo aprovado permite que os parlamentares escolham sua remuneração, tendo como teto o valor de R$ 9.540 mil. “Alguns deputados questionaram o aumento, mesmo com o último reajuste tendo ocorrido há oito anos. Desta forma, quem quiser manter seu vencimento nos R$ 6 mil anteriores poderão comunicar a Mesa Diretora”, acrescentou o primeiro-secretário da Casa, deputado Silval Barbosa. Ele ainda citou que no ano passado a Casa aprovou a implantação de subsídios praticamente para todos os servidores do Estado.
“O aumento salarial dos parlamentares é determinado pela Constituição Federal. Não somos nós que estamos definindo quanto vamos ganhar. Acredito que nem este Decreto seria necessário aprovar, pois estamos submetidos à Constituição. Por via das dúvidas, fizemos a regulamentação, atendendo a Lei”, ressaltou o deputado Humberto Bosaipo (PL), que foi relator da matéria.
O deputado Riva ainda lembrou que subsídios são a remuneração que os deputados recebem pelo desempenho da função. “Não faltará quem se insurja contra a aprovação desta remuneração. Todavia, volto a sublinhar dois aspectos: um, o de que essa remuneração atende a um imperativo democrático; outro, o de que os deputados chegam a ficar 18 horas nesta Casa, trabalham interminavelmente em suas bases. É um trabalho de extrema importância para o Estado e não sou hipócrita de dizer que a remuneração é excessiva”.
“O que é Lei cumpre-se. Quem não quiser, pode abrir mão do aumento legal. Não vejo crime e nem incoerência em respeitar o que diz a Constituição Federal”, acrescentou o deputado Zeca D’Ávila (PFL).
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