Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou hoje (15), durante audiência pública, que a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa vai se aprofundar nas análises das contas, dos atendimentos e na redução de investimentos que a concessionária vem executando em todo o estado.
“A CPI vai levar tudo que for apurado para a Aneel. Não acho que seja surpresa a criação da CPI para investigar a concessionária. Acho que não é surpresa. Surpresa é ficar desatento a tantas reclamações que têm. A insatisfação é generalizada. A Energisa não pode tratar o povo com desprezo”, disse Botelho.
O diretor-presidente da concessionária Distribuidora de Energia S.A, Riberto José Barbanera, afirmou que a empresa foi pega de surpresa, mas vai prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CPI. “Não há nada a esconder pela concessionária. O Grupo Energisa está há 114 anos operando no setor elétrico brasileiro. Nenhuma empresa se sustenta por tanto tempo se não for séria”, disse.
Em todo o estado existem mais de 1,4 milhão de unidades consumidoras. A Energisa está em Mato Grosso desde 2014, e nesse período de quatro anos já fez um investimento que chega a quase R$ 3 bilhões. Hoje a empresa, segundo Barbanera, tem mais de 2.500 funcionários, sem contar os terceirizados.
De acordo com Barbanera, a energia elétrica cobrada em Mato Grosso é a 23ª mais cara de todo o país. “Têm 22 concessionárias no Brasil praticando uma tarifa mais cara que a Energisa de Mato Grosso. Aqui, o estado é muito grande e a população é pequena, por isso a tarifa da energia tem que ser rateada entre os consumidores, isso acaba encarecendo o preço final da energia”, explicou o diretor-presidente.
Ele descartou a possibilidade de o estado reduzir em curto prazo o valor da energia cobrado em Mato Grosso. Segundo Barbanera, a revisão da tarifa acontece a cada cinco anos, e a última foi feita em 2018, e a próxima será em 2023.
“De 2019 a 2022, a concessionária aplica índice de reajuste de inflação aqui (INPC). A Energisa é apenas um agente arrecadador, se o ICMS for reduzido há uma possibilidade de curto prazo. Mas, no que compete à Energisa-MT, em 2023, existe uma possibilidade. Antes disso, a correção é feita pela inflação”, disso Barbanera.
Questionado sobre a possível dívida de R$ 800 milhões que a Energisa tem com o estado, Barbanera afirmou que dívida é hoje de R$ 550 milhões. A dívida é de 2009 a 2013, portanto antes de a Energisa chegar a Mato Grosso, em 2014. Segundo ele, a dívida é da Cemat, que era controlada pelo Grupo Rede e sob a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o diretor-presidente, em 2009 houve uma liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso impedindo a cobrança de ICMS sobre a demanda de grandes clientes industriais.
“Diferente da residência, as grandes indústrias pagam pelo consumo e pagam pela demanda, e a decisão liminar proibiu a cobrança em cima da demanda. A empresa ficou cinco anos sem fazer isso, obedecendo a liminar, até que a mesma foi derrubada, quando a empresa voltou a cobrar. Não era uma divida da Energisa e nem da Cemat. A dívida era dos grandes clientes que tiveram uma energia utilizada e não pagaram o ICMS”, disse Barbanera.
De acordo com o diretor-presidente da Energisa, as empresas são ligadas à Federação das Indústrias de Mato Grosso. Desde 2016, a Energisa está negociando com o estado a quitação dessa dívida de forma administrativa. A Energisa tem que cobrar dos clientes e repassar o ICMS para o estado. São dívidas que têm mais de cinco anos e prescreveram. A Energisa está discutindo a melhor forma de fazer isso. Mas fomos surpreendidos com a judicialização disso pelo governo do estado”, explicou.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Estado de Mato Grosso, Dillon Caporossi, afirmou que é contra os aumentos abusivos na conta da energia elétrica em Mato Grosso. Em 2014, quando a Energisa chegou ao estado, a empresa tinha 3.200 trabalhadores (próprios e terceirizados). Nesse ínterim, o quadro funcional foi reduzido para 3.250 funcionários. Em 2018, a Energisa obteve um lucro da ordem de R$ 427 milhões.
“As redes de distribuição elétrica aumentaram mais de 70 mil quilômetros. Como você atende isso, diminuindo o número de trabalhadores. Por isso, a população está revoltada. Os trabalhadores da Energisa sofrem ameaças até com arma de fogo, como se fossem o culpado dessa cobrança abusiva”, disse.
Caporossi entregou para o presidente Eduardo Botelho documentos que relatam que os funcionários da Energisa estão sendo ameaçados. No polo Coxipó, um cliente foi armado na agência. “Isso não justifica, forçando as equipes a atenderem. Até hoje a Energisa não tomou nenhuma providência. Está brincando com a vida das pessoas. Não vamos aceitar isso”, disse.
A secretária-adjunta dos Direitos do Consumidor do Procon-MT, Gisela Simona, afirmou que a Energisa continua sendo a empresa mais reclamada junto ao órgão de fiscalização. De acordo com Simona, somados, o Procon estadual e os municipais têm mais de 19 mil reclamações – números relativos ao período compreendido entre 2018 até o último dia 30 de setembro.
“A maior reclamação é pela má representação dos serviços e também o setor regulatório, que acaba sendo protetivo para o mercado de energia elétrica. Nesse caso, há algumas inconsistências na hora da exigência do código de proteção do consumidor. Um dos exemplos é o grande número de faturas por média. Por isso há um acúmulo de consumo, gerando prejuízo ao consumidor”, destacou.
Questionada sobre o que mais pesa na fatura da energia elétrica ser o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Gisela Simona disse que “esse imposto é escalonado e por isso há uma necessidade de o estado revê-lo, porque a faixa que pega o maior grupo da população gera uma incidência de 25% de ICMS, o que pesa para o consumidor”, destacou.
O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Fábio Calmon, disse que nenhum consumidor da energia em Mato Grosso está contente com o serviço prestado pela atual concessionária. Se o tivesse, a Assembleia Legislativa não teria criado uma CPI para apurar possíveis denúncias feitas pelo Procon e pelo Sindicato dos Urbanitários de Mato Grosso.
“A Ager tem um convênio com a Aneel, que é o órgão competente para regular o valor da tarifa da energia. Mas a Ager fiscaliza os serviços prestados pela Energisa em todo o estado. Infelizmente, a agência tem um corpo técnico de apenas três analistas reguladores para todo o estado. Por isso, a Ager precisa unir forças para, com o Procon e com a Assembleia Legislativa, trazer isso a limpo”, disse.