Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Segunda-feira, 11 de novembro de 2019 17h10


AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assembleia vai criar grupo de trabalho para acompanhar definição sobre o VLT

Proposta foi do deputado Wilson Santos (PSDB), autor da audiência pública que discutiu o modal na manhã desta segunda-feira (11)

JOSÉ LUIS LARANJA / Secretaria de Comunicação Social



Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa vai criar um grupo de trabalho para acompanhar os trâmites da equipe técnica do governo do estado que faz avaliação sobre pesquisas e informações referentes ao futuro das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A definição foi acertada na manhã de hoje (11), durante audiência pública proposta pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que pediu esclarecimentos públicos sobre a situação e a decisão que está sendo assumida pelo governo estadual em relação ao modal de transporte.

“Por isso convocamos a audiência, para ouvir o governo. Queremos falar o mínimo e ouvir o máximo de representantes governamentais sobre as informações. O Parlamento está oportunizando ao governo prestar esclarecimentos sobre o futuro do VLT.  A população precisa saber o que o governo pretende fazer com essa obra”, disse Santos.

Vale destacar que, em 12 de julho deste ano, o governo do estado criou um grupo de trabalho (GT) com o propósito de encomendar um estudo de viabilidade técnica junto à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, por meio da Portaria nº 1674, órgão vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Regional. O empreendimento tem contrato de financiamento no Programa Pró-Transporte, e se encontra atualmente paralisado.

“Sou a favor do acabamento e simplificação da obra, conclusão dos três terminais e das 32 estações e ainda baratear a obra, que todo dinheiro venha da iniciativa privada, através de uma parceria público-privada”, explicou o deputado.

Na ocasião, o secretário-adjunto de Obras Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isaac Nascimento Filho, disse que o custo com o VLT até hoje já passa de R$ 1,1 bilhão, e a isso se somam parcelas do empréstimo feito para a construção.

“O grupo de trabalho realiza estudos altamente técnicos, pois não temos nenhum contrato para retomar as obras do VLT. O que temos de avanço é que no dia 5 de novembro foi publicado o edital de licitação para a empresa que vai fazer a modelagem, a atualização dos dados, matriz, origem e destino”, revelou Nascimento.

Conforme informações do secretário-adjunto da Sinfra, os dados estão desatualizados desde 2006 e necessitam de reajustes. Nascimento afirma que no dia 25 de novembro será a sessão de abertura dos envelopes de habilitação das empresas de fiscalização.

“Ao final dos estudos, vamos ter uma posição se o VLT sai do papel ou não. Além da modelagem e integração, o modal será importante para a região metropolitana, pois ele vai estar diretamente interferindo no transporte municipal dessas duas cidades, por isso a importância dessa análise técnica”, afirmou ele, lembrando ainda que o contrato está judicializado e foi rompido pelo governo do estado. “Hoje não há contrato e precisa fazer uma nova licitação, pois é muito importante”, concluiu Nascimento.

O GT da Assembleia deve ser montado nos próximos dias e o objetivo é fazer um diagnóstico da situação do modal para decidir se há viabilidade técnica e operacional. Para o engenheiro Ricardo José de Arruda, a audiência poderia ter sido a oportunidade de o governo dar explicações à população sobre o futuro do VLT e também o que já foi realizado até o momento.

“Hoje, Cuiabá é uma vergonha em termos de estrutura urbana. Essas obras do modal foram iniciadas e inacabadas, prejudicando trânsito e comerciantes em geral. Entendo que há falta de mobilização estadual para conclusão das obras. Tempos atrás havia uma comissão para acompanhamento das obras da Copa e nada foi feito”, citou o engenheiro.

De acordo com Arruda, a população quer saber o que já foi feito e o que também avançou desde janeiro deste ano. Ele espera que o governo mostre os resultados e defina o que será feito com o VLT. “Gastaram muito dinheiro público e o resultado foi catastrófico. Temos que dar uma solução imediata nesse modal para mostrar um transporte digno, pois os números mentem com estatísticas que são manipuladas", disse.

Para o deputado Valmir Moretto (Republicanos), as obras do modal deixaram um rastro de tristeza para as populações de Cuiabá e Várzea Grande, com falência de empresas e graves acidentes nos locais onde foram iniciadas as obras.

“Estou indignado e o governo precisa dar uma resposta para a sociedade. Acredito que o GT que será montado pela Assembleia vai necessitar da contribuição do Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia], para um trabalho conjunto na definição dos dados técnicos, pois a cada ano há mudanças nos números e precisam de reajustes, de correções",  disse Moretto.

Complementando, o deputado Wilson Santos advertiu que o governo estadual e o federal não coloquem mais dinheiro nessa obra, e que ela seja bancada pela iniciativa privada, por intermédio de um processo licitatório para receber a concessão e operação do VLT. “O governo passado deixou o orçamento pronto para conclusão da obra, algo em torno de R$ 450 milhões, com todas as cinco simplificações. Não há mais contrato com o consórcio VLT, a justiça em nível estadual e federal já rompeu o acordo feito unilateralmente com o governo”, disparou Santos.

O vice-presidente do Instituto de Engenharia de Mato Grosso, Jorge Rachid Jorge, lembrou que o VLT já consumiu mais de R$ 1 bilhão e 600 milhões. Ele citou como exemplo que, no governo de Pedro Taques, foram pagos somente de empréstimos aos bancos federais mais de 500 milhões de reais e que, em dez meses do atual governo, já foram desembolsados mais de R$ 120 milhões apenas de empréstimos.

“Participamos intensamente da causa da ferrovia para Mato Grosso, e agora do VLT. Esta obra é um desejo dos cuiabanos e mato-grossenses. É um transporte limpo e menos poluentes do que os ônibus. Acreditamos que o governador tem que respaldar para alguns dados, como, por exemplo, esse grupo de trabalho. Esses R$ 800 mil investidos pelo governo do estado nesta avaliação não serão um bom negócio. A realidade do VLT possui dados muito convincentes, mas o governador precisa tomar uma decisão mais rápida para a população”, indicou ele.

Histórico - As obras do VLT começaram em 2012, quando o consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande iniciou a implantação do modal com um custo inicial de R$ 1,4 bilhão. O VLT estava prometido para 13 de março de 2014, vinculado aos projetos de mobilidade previstos para a Copa do Mundo de 2014. Cuiabá foi uma das sedes do Mundial. O modal foi projetado para ter uma extensão de 22 quilômetros, com dois itinerários. O primeiro trecho ligaria o aeroporto Marechal Rondon até a Avenida Rubens de Mendonça. O segundo sairia da avenida Tenente-Coronel Duarte até a região do Coxipó.


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