Aprovado em sessão o requerimento do deputado Gilney Viana(PT), que solicita realização de Audiência Pública para debater as mensagens do governo de nº 20, que trata da definição da área do Parque Cristalino II e a de nº 21, que dispõe sobre a criação do projeto Gleba Divisa. As duas mensagens são direcionadas ao município de Novo Mundo.
Segundo o deputado petista, a intenção governamental de fomentar assentamento na localidade da Gleba Divisa é de longa data, e as mensagens cumprem o objetivo claro de concretizar uma política de ocupação, porém, com um agravante histórico. A área que será denominada de Gleba Divisa é fronteira de Mato Grosso e Pará, coberta pela floresta amazônica, que é patrimônio nacional.
“Reconheço a necessidade de se multiplicar a iniciativa governamental, tanto federal, como estaduais, no sentido de promover o acesso a terra para famílias de trabalhadores rurais sem terra. Mas, acho inadequado que selecione para assentamentos as terras da floresta Amazônica, que tem sido objeto de inúmeros assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária, questionados quanto à sua sustentabilidade. Em se tratando a área da Gleba Divisa, com ampla cobertura florestal, entrecortada por dezenas de nascentes e cursos d´água, abriga rica diversidade de flora e fauna, e merece ser protegida em benefício da sociedade brasileira e da humanidade”, argumentou Viana.
Acredita o deputado Gilney Viana que o desenvolvimento do município de Novo Mundo é um processo importante para o Estado. Contudo, a política de desenvolvimento para aquela região deve pautar-se na necessidade e obrigatoriedade de resguardar o meio ambiente, de forma a preserva-lo e garantir a manutenção dos recursos natural e hídrico.
“Não sou contra a permanência das famílias que lá já se encontram, sou contra novas ocupações. O que se tem de estabelecer é uma política clara de ocupação no Estado”, disse Viana.
Lembra Viana, que no dia 16 de março de 1999, apresentou um projeto de lei, autorizando o Executivo a criar o Parque Estadual Gleba Divisa, com área de 336.987,6249 ha.(trezentos e trinta a seis mil, novecentos e oitenta e sete hectares, sessenta e dois ares e quarenta e nove centiares), com a finalidade de proteger parte da floresta amazônica contra o desmatamento e a ocupação desordenada, projeto este rejeitado pelo Governo.
Em função das novas propostas do Governo, da polêmica estabelecida e dos conflitos existentes na região,se faz necessário a realização de uma Audiência Pública, reunindo moradores da região, ambientalistas, ongs, órgãos do Estado diretamente envolvidos com a questão, como Intermat, Fema, além de pessoas e entidades interessadas, para um amplo debate, visando uma avaliação aprofundada sobre o assunto. Essa é a proposta do deputado Gilney Viana. A audiência será realizada na primeira quinzena de maio.
Secretaria de Imprensa
Assessoria de gabinete do deputado Gilney Viana