Contando com autoridades públicas, cidadãos interessados no assunto, representantes e moradores de assentamentos, mais de 600 pessoas participaram do encontro. A participação popular só não foi maior em razão das fortes chuvas que vêm deteriorando estradas e pontes e piorando as condições de acesso nas estradas. Representantes de 40 assentamentos da região sul de MT foram convidados.
Na abertura do evento, Rezende destacou que esteve em Brasília, no início do mês para buscar apoio do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, para melhorar as condições de vida nos assentamentos, em especial, nos localizados naquela região.
O deputado lembrou que sem o georreferenciamento, que é um dos requisitos exigidos pela Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, de regulamentação da reforma agrária – o produtor rural fica ‘amarrado’, não recebe licenciamento para nenhuma ação. Rezende pediu explicações ao superintendente do Incra/MT, Wilham Sampaio sobre o assunto.
“Porque o Incra não concede os títulos das terras aos trabalhadores dos assentamentos”, perguntou Rezende ao argumentar que a titulação definitiva pode ser regularizada de maneira rápida, desde que o assentado solicite e os órgão ligados ao meio ambiente cooperem.
O superintendente do Incra, justificou para deputado que tanto o Incra, quanto o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), dependem da autorização do Ministério Público para efetuar a liberação de recursos. Ele também disse que mesmo diante de burocracias o Incra vem agindo.
“Nossa meta é emancipar todas as terras dos assentados para que os proprietários possam seguir suas atividades sem depender tanto de empréstimos do Incra”, disse Wilham. Ele afirmou que sem o título das terras, o proprietário, realmente, não consegue fazer nenhum tipo de empréstimo. “Mas é preciso entender que as normas não são impostas por nós. São exigências determinadas pelo Banco Central”, completou Wilham.
Conforme o superintendente do IBAMA/MT, Ramiro Martins Costa, o órgão também tem se esforçado para regularizar a situação dos moradores de assentamentos no estado. “O foco do nosso trabalho é mostrar para o Incra e para os assentados a forma correta de se relacionar com o meio ambiente”, assinalou Ramiro, destacando que a principal questão não é encontrar um culpado para os entraves e para a liberação de verbas, mas sim, respeitar as leis ambientais.
O presidente do (Intermat), Afonso Dalberto, parabenizou Rezende pela realização da audiência pública. “A audiência é uma ressonância da sociedade com os poderes constituídos”, avaliou Afonso. “Em apoio aos moradores de assentamentos de Pedra Preta, o prefeito Agostinho de Freitas (PR), informou que quem tem dado suporte para eles é a prefeitura. O prefeito criticou a postura do governo federal que por meio do Incra deveria tomar frente da situação.
“Não importa se o agricultor é pequeno, médio ou grande produtor, as dificuldades para se conseguir uma liberação ambiental é igual para todos. No Incra a burocracia é ainda maior, por ele ser um órgão que financia recursos”, explicou Agostinho.
Assim como o prefeito, o vereador de Pedra Preta, Hélio Farias (PSDB), declarou que o Incra abandonou os assentados da região. “Agradeço ao deputado Rezende por nos acolher nesta luta. Ultimamente algumas pessoas estão abandonando as terras por não ter infraestrutura. Muitos assentamentos não têm, sequer, acesso a água potável”, reclamou Hélio.
A moradora do assentamento Vale do Prata, em Pedra Preta, Deusanete Francisca, lamentou ao deputado que o povo do assentamento dela está ilhado “Não temos mais condições de viver assim”, disse. Da mesma forma, o presidente do assentamento Furnas, no mesmo município, Belmiro Fernandes, acrescentou que a realização da audiência significa um ‘grito de socorro’ para os pequenos produtores. Ele disse que tem um escoamento de cinco toneladas de bananas por mês. “Vou começar a produzir 20 toneladas e não tenho pontes, nem estrada que suportem esse transporte”, criticou Belmiro, dizendo que os pequenos produtores estão impossibilitados de trabalhar.
De acordo com Marcilio Nunes Porto, presidente do assentamento 2 Irmãos, no município de Guirantinga é preciso haver um entendimento entre o Ibama, o Incra e a Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema). “Esses órgãos precisam resolver os problemas do Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC. Os projetos estão todos parados. É preciso acabar com essa morosidade dos órgãos ambientais”, opinou Marcilio.
Para a deputada Vilma Moreira (PSB), representante da região de Rondonópolis no Poder Legislativo é preciso lutar muito para solucionar o problema de infraestrutura e regularização de terra nos assentamentos. “Mas com o empenho do deputado Sebastião Rezende, o meu e de todos aqui presente, certamente, iremos vencer os obstáculos”, avaliou Vilma.
O deputado Sebastião Rezende disse aos participantes que é preciso continuar mobilizando o governo federal para a liberação de recursos para o Incra. “Vamos continuar cobrando. O pequeno produtor precisa de incentivos para continuar produzindo e manter o sustento de sua família”, disse ele ao comentar que outras audiências públicas deverão ser realizadas para resolver o problema.
Ele também informou que o Governo do estado destinou 160 milhões de reais para o investimento em maquinários como retroescavadeiras, pá carregadeiras, tratores e caminhões, que irão facilitar a vida do pequeno trabalhador rural. “Até o final de fevereiro de 2010, os 148 municípios do estado irão receber esse benefício. Todas as prefeituras deverão assumir o compromisso de deixar as estradas dos assentamentos em condição de trafegabilidade”, garantiu Rezende ao encerrar a audiência pública em Pedra Preta que se localiza a 243 km de Cuiabá e tem 15 mil habitantes.O evento ocorreu às 09 horas da última segunda-feira (14)
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