“Não nos responsabilizamos por danos causados ao seu veículo, mas faremos todos os esforços para evitar”. Frases como esta são comumente expostas em estacionamentos de supermercados, bares, restaurantes e similares, na tentativa dos proprietários de não se responsabilizarem por furtos ou roubos de objetos ou dos próprios veículos nas suas dependências. Você já pode ter passado por esta experiência ou conhece alguém que já viveu caso semelhante. Ter o toca-fitas, objetos ou até seu veiculo furtado e enfrentar uma longa batalha para ser ressarcido.

O argumento, no entanto, pode deixar de vigorar nos próximos dias. Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Renê Barbour (PPS) que obriga os estacionamentos privados, pagos ou gratuitos, no âmbito do Estado de Mato Grosso, à contratação do seguro contra danos aos automóveis por eles abrigados.

Pelo projeto, o comprovante de estacionamento do veículo deverá indicar o nome da seguradora e o número da apólice que garante a indenização em caso de sinistro. Ainda, os estacionamentos deverão fixar placas informativas sobre a cobertura de seguros em suas dependências. Se aprovada, a nova lei acarretará em multa com valor a ser estipulado pelo órgão competente e pode chegar à cassação do alvará de licença do estabelecimento em caso de reincidência.

Para Renê Barbour, em sua grande maioria, as empresas e até mesmo profissionais autônomos, exploradores de serviços de estacionamento, bem como, estabelecimentos comerciais, deixam a desejar no quesito segurança, quase sempre não se responsabilizando por danos aos veículos por eles guardados ou dificultando muito ao proprietário o ressarcimento por danos causados aos veículos e é preciso resguardar o direito do cidadão a ficar tranqüilo quando deixar seu veículo nestes espaços.

O parlamentar acredita que a medida deve levar os proprietários a investirem mais na segurança do serviço prestado, aumentado a qualidade e, conseqüentemente diminuindo os riscos de roubos e furtos.

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