Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Requerimento nº 196/2026, direcionado ao secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto. O parlamentar solicita o envio de informações detalhadas e documentos oficiais sobre o processo de conversão de escolas da rede estadual para o modelo cívico-militar.

A iniciativa tem como objetivo garantir transparência e permitir a fiscalização do Poder Legislativo sobre uma política educacional que impacta diretamente estudantes, professores e comunidades escolares em todo o Estado. Segundo Barranco, é fundamental esclarecer como ocorreram as consultas públicas que, em tese, deveriam envolver pais, alunos, professores e servidores na decisão pela adoção do modelo.

“O que está em jogo é o direito da comunidade escolar de decidir sobre o futuro da educação. Não aceitaremos decisões tomadas a portas fechadas, sem participação popular e sem transparência. Educação não pode ser imposta, precisa ser construída coletivamente”, afirmou o deputado.

No requerimento, Barranco solicita cópias das atas de reuniões, assembleias e consultas realizadas nas escolas; listas de presença que comprovem a participação da comunidade; além da relação completa das unidades que foram convertidas para o modelo cívico-militar, com indicação de município e ano de implantação.

O parlamentar também requer acesso aos processos administrativos que fundamentaram as decisões, bem como informações sobre os critérios e procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Educação para conduzir as consultas públicas.

 “Se houve consulta, queremos ver as atas, as listas, os votos. Se houve decisão administrativa, queremos ver os documentos. O que não pode é transformar a educação pública em um projeto sem debate, sem controle social e sem respeito à comunidade escolar”, reforçou.

Barranco destacou ainda que a transparência é um princípio constitucional da administração pública e condição indispensável para o acompanhamento das políticas educacionais. Para ele, a ausência dessas informações levanta dúvidas sobre a legitimidade dos processos de implantação do modelo cívico-militar no Estado. “O nosso papel é fiscalizar. E vamos até o fim para garantir que nenhuma decisão seja tomada à revelia da população. Escola é espaço de liberdade, de pensamento crítico e de construção cidadã, não de imposição”, concluiu.