A Assembléia Legislativa está apreciando em caráter de urgência mensagem do Poder Executivo que autoriza o governo a efetivar a redução da base de cálculo do imposto devido ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) nas operações de venda do boi em pé para abate em outros estados, de forma a que a carga tributária efetiva resulte em uma alíquota de até 3% por cento.

A redução da pauta do boi - dos atuais 12% para os 3% propostos - estava sendo reivindicada pela categoria e foi objeto de amplas negociações articuladas pelo deputado Humberto Bosaipo (PFL).

O parlamentar acredita que, com a nova alíquota, os pecuaristas mato-grossenses ganharão mais fôlego na exportação do boi em pé. “Com a alíquota elevada que tínhamos – era 12%- o governo não arrecadava e com isso perdia recursos. E os pecuaristas viam inviabilizada a expansão do setor em todo o Estado. A nova medida traz fôlego para ambas as partes, e com certeza vai resultar em aumento da arrecadação”, aposta Bosaipo.

Em 31 de março, conduzidos pelo parlamentar os presidentes da Federação de Agricultura (Famato), Homero Pereira, da Associação de Criadores (Acrimat), Jorge Pires de Miranda e da Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT), José João Bernardes se reuniram com o secretário de Fazenda Waldir Teis. Na oportunidade as três entidades protocolaram ofício solicitando a redução da alíquota de 12% para 3%.

À época, por determinação do secretário de fazenda, técnicos da área econômica da Sefaz e da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) iniciaram um estudo técnico sobre o impacto que o abatimento poderia causar à receita estadual. Com base nestes estudos o governo enviou ontem ao parlamento a proposta de redução da alíquota.

De acordo com dados do governo, Mato Grosso é possuidor do maior rebanho de corte do país, totalizando cerca 26 milhões de cabeças. Deste total, o nosso parque industrial possui capacidade de abate anual de apenas 4 milhões de cabeça, . Por conseguinte, uma oferta interna maior que esse potencial. Tal descompasso tem gerado grande crise comercial e de rentabilidade aumentado a necessidade de exportação do boi em pé.

Segundo estudos efetuados pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (INDEA/MT), o crescimento da pecuária no Estado é superior a 10% ao ano. Desta forma, o aumento de desmate para abrigar novas pastagens ultrapassará, nos próximos 03 anos, áreas superiores a 1,1 milhão de hectares ao ano, atingindo no período um índice de 3,4 milhões de hectares.

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