O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Bosaipo (PL), apresentou à apreciação de seus pares, na sessão matutina desta quarta-feira (25), projeto de lei propondo alterações à Lei de Incentivo à Cultura. Conforme a proposta, a composição do Conselho Estadual de Cultura será disposta de forma igualitária - tripartite, como é na maioria dos conselhos municipais. Além disso, de acordo com o projeto, o presidente do Conselho será eleito entre os conselheiros - atualmente, o titular da Secretaria de Estado de Cultura é presidente “nato” daquele colegiado.
A proposta já havia sido antecipada pelo parlamentar em artigo de opinião publicado no “Diário de Cuiabá”, edição do último dia 16. Na ocasião, Bosaipo adiantou que, conforme o projeto, “sociedade organizada, governo, produtores culturais e artistas indicariam cinco membros e cinco suplentes para a representação no Conselho”. “A sociedade organizada estaria representada por instituições como universidades, Fórum Empresarial, Fiemt, Sebrae, Sesc, Fecomércio, AMM, entre outras. E o meio cultural indicaria seus representantes através do Fórum Permanente de Cultura - que, a propósito, merece todo o nosso reconhecimento pelo importante trabalho desenvolvido em favor da cultura mato-grossense”, complementou.
No mesmo artigo, Bosaipo lembrou também sua atuação parlamentar em defesa da cultura mato-grossense. “Ainda durante nosso primeiro mandato, quando Jayme Campos era governador, foi aprovada a Lei de Incentivo à Cultura. Aprovada e vetada. À época na liderança do governo, e através da relação cordial que sempre houve entre nós, pudemos convencê-lo a permitir que a bancada governista derrubasse o veto - o único, aliás, que a Casa derrubou durante todo o seu governo”, recordou.
“Depois disso, apresentamos à apreciação da Assembléia Legislativa a proposta de regulamentação do Conselho de Cultura. Aprovado, o projeto tornou-se a Lei 6.602/94, na qual a composição do Conselho ficou disposta favoravelmente ao meio cultural, representado por cinco membros, enquanto o governo indicava quatro. No ano seguinte, o quadro foi invertido pela Lei 6707/95 - cinco representantes do governo e quatro da sociedade, composição mantida pela Lei 6912/97, que apenas especificou as entidades e categorias responsáveis pela indicação dos conselheiros”, prosseguiu Bosaipo em seu texto. Conforme o parlamentar, o projeto apresentado agora visa exatamente “corrigir a disparidade na representação do Conselho, tornando-o mais democrático”.
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Haroldo Assunção