Deputado Eduardo Botelho descartou recorrer da decisão do ministro do STF

Foto: MAURICIO BARBANT/ALMT

Procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, em atendimento à imprensa

Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), descartou recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida ontem (22), que determinou a suspensão da eleição e posse da Mesa Diretora da ALMT. Botelho marcou a nova eleição para hoje (23), às 19h. Nesse caso, as chapas deverão ser registradas até às 17h desta terça-feira.

Ontem, o presidente publicou em suas redes sociais um vídeo em que garante estar sereno e muito tranquilo com a decisão. Explicou que antes o STF permitia a Assembleia Legislativa fazer alterações na Constituição do Estado, que essa não era uma cláusula de repetição obrigatória. No entanto, agora o Supremo mudou esse entendimento.  

“Isso é normal, sempre muda alguma coisa, muda o entendimento. Então, cabe a nós cumprir. Estou muito tranquilo e sereno. Fiz a minha missão como presidente e vou convocar eleição, tenho certeza que muitas mudanças acontecem para melhor. A vida é assim. Vou continuar sendo o deputado Eduardo Botelho, vou continuar sendo a mesma pessoa batalhadora lutando por Mato Grosso com muita alegria e muita felicidade”, afirmou o presidente.  

O procurador-geral da Casa de Leis, Ricardo Riva também esclareceu o fato à Imprensa. Em nota, declarou: “Acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral, embora entenda que a eleição ocorrera dentro da legalidade e constitucionalidade, seguindo o entendimento à época do STF e o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso, informa que apresentou ao Presidente da Assembleia Legislativa a possibilidade de recorrer, contudo, o Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal”.