Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 08h50


DECISÃO

Botelho acata decisão do STF e convoca nova eleição da Mesa Diretora

Chapas devem ser apresentadas até às 17h de hoje. Eleição será na sequência, às 19h

ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho



Deputado Eduardo Botelho descartou recorrer da decisão do ministro do STF

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, em atendimento à imprensa

Foto: Divulgação / Arquivo Pessoal

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), descartou recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida ontem (22), que determinou a suspensão da eleição e posse da Mesa Diretora da ALMT. Botelho marcou a nova eleição para hoje (23), às 19h. Nesse caso, as chapas deverão ser registradas até às 17h desta terça-feira.

Ontem, o presidente publicou em suas redes sociais um vídeo em que garante estar sereno e muito tranquilo com a decisão. Explicou que antes o STF permitia a Assembleia Legislativa fazer alterações na Constituição do Estado, que essa não era uma cláusula de repetição obrigatória. No entanto, agora o Supremo mudou esse entendimento.  

“Isso é normal, sempre muda alguma coisa, muda o entendimento. Então, cabe a nós cumprir. Estou muito tranquilo e sereno. Fiz a minha missão como presidente e vou convocar eleição, tenho certeza que muitas mudanças acontecem para melhor. A vida é assim. Vou continuar sendo o deputado Eduardo Botelho, vou continuar sendo a mesma pessoa batalhadora lutando por Mato Grosso com muita alegria e muita felicidade”, afirmou o presidente.  

O procurador-geral da Casa de Leis, Ricardo Riva também esclareceu o fato à Imprensa. Em nota, declarou: “Acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral, embora entenda que a eleição ocorrera dentro da legalidade e constitucionalidade, seguindo o entendimento à época do STF e o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso, informa que apresentou ao Presidente da Assembleia Legislativa a possibilidade de recorrer, contudo, o Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal”.


Gabinete do deputado Eduardo Botelho

Telefone: (65) 3313-6760


Relacionadas


Vídeos

23/02/2021 08h15 Vídeo

Procurador-geral da ALMT explica decisão do STF que suspendeu a eleição da mesa diretora

O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a eleição da mesa diretora do Parlamento Estadual considerando inconstitucional a recondução do deputado Eduardo Botelho ao cargo de presidente pela 3ª vez consecutiva. A ALMT realizará uma nova eleição para a mesa diretora da Casa da Leis.